Fui demitido sem causa e sem motivos de uma empresa

Douglashn ★

fui mandado embora de uma empresa um (1) dia antes de acabar o prazo de experiência, sem motivos decorridos,sendo que meu filho acabou de nascer a sete sete (7) dias . Porem estou nessa empresa a cinco (5) meses sendo 3 sem registro em carteira tendo provas de companheiros de trabalho presentes na empresa gostaria de saber se existe alguma lei de estabilidade que prove que ha um tempo de estabilidade para o pai na empresa apos o nascimento de seu filho

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, Lei não existe, mas isso poderá ser verificado no sindicato da classe, se há alguma cláusula na Convenção Coletiva sobre o assunto. Caso não tenha, a empresa está em seu direito de demissão. Mas é obrigação da empresa e direito do trabalhador ter sua CTPS assinada desde o primeiro dia de trabalho, assim como o INSS e o FGTS recolhidos mensalmente.