Faço curso na microcamp a quase dois anos(faltando 5 meses para terminar de pagar) porém em todo esse período não obtive resultado nenhum, as mudanças de professores são contestantes, material didático ruim, caixas de som que não funcionam . tive de mudar de professora logo no primeiro módulo pois ela não se dispunha a esclarecer minhas dúvidas. Além disso me promeram um desconto pois eu havia entrado através do projeto mais Brasil, no entanto eu nunca me inscrevi nesse projeto e todos os alunos da unidade SG-RJ pagam o mesmo valor . gostaria de saber se posso processa-los e se sim se,consigo o ressarcimento do que já paguei
4 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, isabelly cristiny .
Veja bem, primeiramente, dependerá dos termos do contrato. Voce deverá analisá-lo se consta a possibilidade de haver todos esse problemas que existiram, pois, caso conste, como voce assinou o documento, não conseguirá contestá-lo judicialmente. No entanto, se houve qualquer descumprimento do contrato, o caso já será embasado no artigo 35 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante a possibilidade cancelar o contrato e obter o dinheiro de volta. Além disso, poderá também reclamar sobre a qualidade do serviço, baseado no artigo 20 do mesmo diploma legal. Sendo assim, se for o caso realmente, voce tem todo o direito de entrar com uma ação judicial, ocasião em que poderá tanto solicitar o cancelamento do curso e obter a devolução da quantia paga e também pedir uma indenização por danos morais e matérias diante do transtorno que passou. Boa sorte na resolução do caso.
isabelly cristiny★
eu não inscrevi nesse projeto e eles me abordaram através dele, posso usa-lo com recurso ?
isabelly cristiny★
existe também uma clausula que diz que haveria acesso ao computador com duas pessoas no máximo por maquina, no entanto nunca tive acesso algum ao computador .
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Poderá sim alegar isso do projeto no campo administrativo ou judicial. Além disso, só com essa cláusula do acesso ao computador que nao foi cumprida, voce ja tem total de direito de cancelar o contrato e reaver os valores pagos.
