Fui enganado em uma compra e ameaçado após a mesma
Josepacheco★
Moro na cidade de Itanhaém, litoral sul de São Paulo
Comprei ovos de aves puras e recebi aves mestiças.
Ao reclamar em rede social ainda fui ameaçado ser acionado juridicamente.
O vendedor está ameaçando a mover uma ação por eu ter colocado fotos do resultado das aves que me vendeu.
Tenho tudo documentado e fotografado. Como devo proceder?
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, José Pacheco !
Nesse caso, o vendedor tinha a obrigação de lhe dar coisa certa, pois houve um objeto estipulado entre vocês dois antes da compra e venda, criando assim um vínculo jurídico, onde o vendedor(devedor) se compromete a entregar ao comprador (credor)o o bem que foi acordado, em perfeito estado de conservação e deve ser individualizado, elementado no Art.233 do Código Civil de 2002, vejamos:
Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Ao devedor(vendedor) é obrigado a dar coisa certa, não poderá dar coisa diferente do que foi estipulado no momento da compra, mesmo que seja mais valiosa, a única exceção é quando houve um acordo com o comprados. Porém como foi elucidado por você, não houve esse acordo de entregar ovo de aves mestiças.
Sendo assim, você poderá reaver o valor tentando uma negociação com o vendedor ou então ajuizar uma ação contra ele solicitando a restituição do valor ou entrega da coisa certa que são os ovos de aves puras. Ele não pode lhe denunciar por ter divulgado as fotos. Mas você sim deve recuperar o valor ou então solicitar a entrega da coisa certa.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!