Fui informada que não tem prazo de pagamento devido a pandemia

Patriciafeliciano ★
Ola, o juiz condenou o banco a pagamento de danos morais e devolução de alguns valores. Porém ao indagar o advogado fui informada que não existe nenhuma data estipulada para o pagamento, pois depende de cada fórum por conta da pandemia. Isso está correto? Vai fazer um mês que voltaram do recesso fornece mas não me deram nem previsão

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, depende, a parte terá que ser intimada da condenação, podendo recorrer nesse período, como regra, 15 dias, mas essa intimação realmente não há prazo para ocorrer, podendo ser breve ou demorar. Não tendo recurso, e dentro do prazo de 15, após o banco ser realmente intimado, se o pagamento não for feito, caberá o(a) juiz(a), após o processo retornar para sua analise (concluso para decisão) mandar e bloquear contas bancárias ou outros procedimentos pelo SISBAJUD. Isso tudo também, fora os 15 dias, não possuem um prazo específico para ocorrer, ou normalmente são descumpridos. Havendo recurso, a obrigação do pagamento, somente depois de toda a analise de todos os recursos cabíveis, e mantendo-se a decisão favorável, é que a parte será intimada/notificada, etc, para fazer o pagamento. Podendo ocorrer o bloqueio em último caso, como dito antes, e como dito antes, alguns desses procedimentos não possuem prazo específico. Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Consultorias feitas fora do site, serão cobradas.