Garantia de imóvel com problema não aparente

Peterson Araujo ★

Bom dia! Comprei um imóvel em Novembro/16 e percebi que a minha conta de água estava acima do normal. Fui à SABESP e a mesma me orientou a procurar vazamentos aparente e não aparentes. Logo contratei uma empresa de "Caça vazamentos", na mesma hora foi contatado uma irregularidade, como um desvio de água, ou seja, havia uma conexão em "T" abaixo do meu piso da área externa e um vazamento escondido. Pois bem, como de praxe a empresa teve que quebrar o meu quintal para sanar o problema, uma vez resolvido foi investido um valor de R$ 1.091,00, só que a imobiliária onde adquiri o imóvel se recusa a fazer o meu reembolso. Creio que tenho um problema, já que a constituição me garante 5 anos de garantia sobre defeitos não aparentes, e ainda mais com esse agravante do suposto "desvio de água" feito provavelmente no momento da construção! O que devo fazer para ter o meu direito garantido e ser ressarcido pela imobiliária? Muito obrigado!

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Boa tarde, Peterson Araujo. Veja bem, como o imóvel ainda está na garantia, voce tem o direito de obter esse reembolso. Primeiramente cumpre esclarecer que, conforme o artigo 18 do código de defesa do consumidor, voce tem o direito de obter o reparo no imóvel, e, se a empresa não o fizesse em 30 dias, voce poderia cancelar a compra e obter a devolução da quantia paga. No entanto, se voce não solicitou o reparo antes de chamar essa terceira empresa, talvez voce tenha problemas, pois, voce deveria tê-la acionado primeiro. Se o fez, é tranquilo, caso contrário, voce correrá um grande risco de não ganhar essa ação. Portanto, analise bem a situação antes de qualquer coisa, talvez seja interessante ate voce entrar em contato e tentar um acordo, haja vista o risco para ambas as partes. Senão, contrate um advogado e entre com a ação. Boa sorte na resolução do caso.