Gostaria de esclarecer algumas dúvidas

Naiene ★
Olá boa tarde.. gostaria de saber se mesmo com 21 anos posso recorrer aos anos de pensões que o meu pai não pagou? e sempre morei na casa da minha avó paterna até o falecimento da mesma.. atualmente moro na casa, mais é do meu pai e das minhas duas tias. Esse ano ele resolveu ir morar lá, mais a situação de convivência esta insustentável.. esta fazendo de tudo para eu sair, mais tenho um filho e não tenho condições de pagar um aluguel atualmente, tem algo que eu possa fazer contra ele ? cobrar algum direito?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Naiene. Veja bem, o filho atinge a maioridade, cessa o poder familiar e, via de regra, o dever alimentar. Contudo, se voce estuda (curso universitário), entende-se majoritariamente que a pensão pode ser pedida até 24 anos. Quando não é este o caso, os alimentos podem ser pedidos em razão dos vínculos de parentesco, no entanto, será preciso fazer prova da necessidade, já que não mais existe o dever de sustento, e o limite dessa pensão é a garantia da sobrevivência do alimentando. Em qualquer caso, o valor da pensão será fixado levando-se em conta tanto a sua necessidade quanto a possibilidade financeira de seu pai. Entao, você poderá ate tentar pedir uma indenização que seja, mas, a meu ver, não será simples. Tendo em vista que não é possível pedir a fixação de pensão alimentícia retroativa, na medida em que a fixação dos alimentos se dá com base na proporcionalidade do binômio necessidade do alimentando versus possibilidade do alimentante, o que sequer poderá ser demonstrado retroativamente.