Gostaria de saber em qual situação esta o processo de um amigo ?
phelipe assarito★
Bom a ultima informação no site da justiça esta assim :PRAZO 14/12/15: AG. AVAL. SAP P/ SA
Sera que poderiam me informar ao certo oque isso significa?
Sou de São Paulo , este foi o unico site que achei para uma pergunta gratuita e no momento nao tenho condiçoes de pagar um advogado pra entrar neste processo.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá Phelipe Assarito!
Obrigado por procurar o Advogados Online para tirar sua dúvida.
A informação prestada por você pode significar “AGUARDANDO AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA PARA REGIME SEMIABERTO”, ou seja, muito provavelmente seu amigo está preso em regime fechado e preencheu os requisitos da Lei de Execução Penal (pena cumprido de pena e bom comportamento carcerário) para progressão para o regime semiaberto.
Em não ter condições para contratar advogado, a Constituição Federal, lei de maior importância no Brasil, garante que todos tem o direito de defesa e por isso instituiu a Defensoria Pública para prover advocacia aos necessitados. É bem provável que o caso do seu amigo esteja sendo acompanhado por um Defensor Público, não precisa se preocupar.
Esta avaliação, informada na sua pergunta, pode dizer respeito ao cumprimento da pena dele, se ele apresenta bom comportamento, se não se envolveu em brigas ou cometeu algum outro crime.
Acredito que muito em breve seu amigo estará cumprindo a pena dele em regime semiaberto.
Espero ter ajudado!