gostaria de saber ser tenho direito de ganhar pensao.
tatiane alves★
Ola meu nome e tatiane alves eu tenho uma pergunta o meu pai nao me dar pensao eu ja tenho 19 anos gostaria de saber ser eu tenho ainda direito.
1 Resposta
Dr. Oliveira Lex⚖️ Advogado
Bom dia.
Em regra não, pois a obrigação da pensão se extingue com a maioridade civil (18 anos).
A pensão alimentícia entre pais e filhos é um direito inquestionável. Basta provar a filiação nesta ação que o pai ou a mãe está obrigado a pagar. No entanto, após os 18 anos esta situação pode se alterar, ou seja, é preciso provar que apesar de ser maior de 18 anos ainda precisa da ajuda financeira dos pais.
Por outro lado, existe um entendimento que era devido o pagamento dos alimentos até os 24 anos quando este estava estudando em curso superior. No entanto isso não está escrito na lei, mas é entendimento do Tribunal e pode ser invocado quando for necessário.
Espero ter ajudado.
Respeitosamente,
Oliveira