gostaria de saber ser tenho direito de ganhar pensao.

tatiane alves ★
Ola meu nome e tatiane alves eu tenho uma pergunta o meu pai nao me dar pensao eu ja tenho 19 anos gostaria de saber ser eu tenho ainda direito.

1 Resposta

Dr. Oliveira Lex ⚖️ Advogado
Bom dia. Em regra não, pois a obrigação da pensão se extingue com a maioridade civil (18 anos). A pensão alimentícia entre pais e filhos é um direito inquestionável. Basta provar a filiação nesta ação que o pai ou a mãe está obrigado a pagar. No entanto, após os 18 anos esta situação pode se alterar, ou seja, é preciso provar que apesar de ser maior de 18 anos ainda precisa da ajuda financeira dos pais. Por outro lado, existe um entendimento que era devido o pagamento dos alimentos até os 24 anos quando este estava estudando em curso superior. No entanto isso não está escrito na lei, mas é entendimento do Tribunal e pode ser invocado quando for necessário. Espero ter ajudado. Respeitosamente, Oliveira