Gostariam q me explicassem isso

lilicar ★
Faz exatamente 5 anos e 8 meses que meu marido esta preso a pena total dele é de 8 ans e 4 meses segundo o benefício ele teria q cumpriri 1/2 da pena para poder ter o direito do livramento condicional. mas veio assim na VEC 03/02/2012 Execução Baixa Defensoria Pública 03/02/2012 Livramento condicional Autos na Defensoria Pública Gostaria que alguém me explicasse qual o andamento do processo, se ele ainda esta ou não na defensoria? Obrigada!!!

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado
lillicar, a execução dele está com a Defensoria para que esta se manifeste a cerca do livramento condicional, se os autos não passaram pelo Ministerio Publico irao a este e depois para o juiz decidir. Att Luciano Rodrigues