Há como recorrer algo que esteja nos termos de uso de má intenção?

brunosampaio_1 ★

Boa tarde. Tive uma conta encerrada em um site de forma injusta, porém, nos termos de uso deles existe uma citação que diz que podem encerrar a conta independente da situação.. O problema é que o mesmo faz vendas e eu gastei cerca de R$1,200, pra infelizmente ter minha conta encerrada de uma hora pra outra. Ou seja, todo dinheiro que gastei infelizmente não terei retorno e ficou de graça pra empresa.(?) Queria saber se há possibilidade de recorrer a isto na justiça. Segue abaixo o termo de uso do site: \"E. Suspensão/Encerramento. (1) Pela Riot Games: A RIOT GAMES SE RESERVA O DIREITO DE SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTE DE QUALQUER ENVIO DE NOTIFICAÇÃO A VOCÊ E SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO PERANTE VOCÊ, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.\"

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Boa tarde, brunosampaio_1 . Veja bem, aparentemente essa clausula é totalmente abusiva, de acordo com o artigo 51 do código de defesa do consumidor, pois, referida cláusula garante ou “maquia” a legalidade no ato da empresa de jogo em cancelar sua conta sem que tenha que lhe restituir de toda a sua quantia paga. Nota-se que caso você houvesse praticado algum ato ilegal que acarretasse a penalidade de exclusão da conta, ai sim seria uma conduta legal da empresa excluir sua conta, no entanto, exclui-la sem qualquer notificação e sem lhe restituir os valores pagos, não é uma atitude correta. Portanto, junte todos os documentos, comprovantes que possuir da jogo, o contrato, se tiver, troca de e-mails e conversas, entre outros, e leve-os para um advogado a fim de que o mesmo ingresse com uma ação, procedimento esse que você poderá ate pedir uma indenização por danos morais e materias. Boa sorte.