habeas corpus para progressao de regime

camilaeandre ★
meu marido foi condenado em 2004 há 15 anos por homicidio inicialmente fechado,em janeiro desse ano fez o eame para progressão de regime oqual foi indefirido pois não atende ao requisito subjetivo sendo que o seu comportamento no presidio é plenamente satisfatorio.Gostaria de saber se cabe a ele o recurso do habeas corpus?quem e pra onde deve ir o pedido?.sendo que o pedido para progressão de regime foi indefirido na comarca da cidade onde moramos desde já agradeço.

3 Respostas

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado
Camila, antes de impetrar Habeas Corpus tem que entrar com Agravo a Execução contra este indeferimento, se impetrar HC antes disso vai ser indeferido com o argumento que este não é ainda instrumento habil a conhecer o pedido por ter havido supreção de instância. Att,
camilaeandre ★
e quem pode entrar com agravo a execução?é só o advogado? desde já agradeço
Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado
Camila, sim, só advogado ou defensor público pode entrar com este recurso. Att,