Boa tarde, angelo marcio.
Veja bem, acerca do reembolso, dependerá do motivo pelo qual voce nao concluiu as outras etapas para tirar a habilitação. Pois, se voce nao concluiu porque nao quis, porque teve algum outro compromisso, mas a autoescola nao teve nada a ver com isso, então voce nao tem direito a reembolso algum, pelo menos nao há como exigir. Só irá conseguir um reembolso nesse caso, se a autoescola lhe fornecer por mera liberalidade, haja vista que inexiste obrigação para tal. Agora, se voce nao terminou de tirar a carta por culpa da autoescola, como por exemplo, ela nao lhe forneceu as aulas restantes, entao voce tem direito sim de obter o reembolso, nos termos do artigo 35 do codigo de defesa do consumidor. Para isso, voce pode fazer uma reclamação no PROCON, ou entao ajuizar uma ação judicial contra a autoescola. Para esse caminho, basta contratar um advogado. Boa sorte.
