sou filha adotiva, minha mãe faleceu vão fazer 20 anos, e nunca recebi minha herança, eu tinha 12 anos na época, minha irmã ja vendeu o apartamento a 10 anos e não me deu minha parte. eu tenho direito ao valor da época ou atualizado?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
O caso é delicado pelo prazo citado em pleno surgimento da nova carta constituinte de 1988, além de correntes diversas, pontos de vista em função do REAL interesse dos pais na adoção permanente, etc.
Retratarei minha opinião com base no entendimento, o desembargador Rui Portanova, da 8ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), no qual o adotado tem direito à herança assim como filho legítimo, expressões essas não mais utilizadas, após surgimento da Carta Magna de 1988. O desembargador, ainda reconheceu efeitos retroativos aos adotados, antes da promulgação da Constituição federal da data citada.
Procure um advogado de família experiente, com casos semelhantes nos últimos anos para melhor esclarecimento.
