Herança de mãe em inventário entre marido e filhos

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Minha mãe faleceu e a casa ficou dividida entre os filhos e meu padrasto e está em inventário. A casa é em um local de veraneio que sempre frequentamos. Meu padrasto mora na casa. Gostaria de saber se temos o direito de frequentar a casa? Se podemos ter a chave? Ele já está com outra mulher, mas não sei se ela mora lá com ele.

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado
Se o padastro possui direito na partilha de bens de Vsa. falecida mãe, então esse possui direito sobre o imóvel que reside. Esse é o entendimento do instituto o qual cede atribuição ao viúvo meeiro do usufruto vitalício sobre a totalidade do bem inventariado, reservando-se a nua propriedade aos demais herdeiros. Sendo assim, não poderá vendê-lo sem consentimento dos herdeiros, mas se o utiliza como residência, possui direito em autorizar ou não a entrada de terceiros não residentes, ainda que esses sejam os próprios herdeiros. Essa tese poderá ser contestada, judicialmente, se estiver ocorrendo má administração do bem imóvel, sua deturbação ou outras adversidades contra o mesmo.