Herança para cônjuge sem união estável com herdeiro vivo
Sheley2005★
Boa tarde,me chamo Sheley, eu meu irmão e minha mãe, estamos vendendo um sítio,Meu irmão mora com a Mulher ha 20 anos tem quatro filhos, a imobiliária pediu os documentos dela, mesmo eles não sendo casados nem com união estável legalmente. Estou querendo saber o motivo, teria ela algum direito a herança do meu falecido pai, já q meu irmão é vivo?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Muito embora eles não sejam casados de papel passado, a união deles e, consequentemente, os filhos, caracteriza a existência da união estável.
A união estável é aquela união duradoura, pública, contínua e com vontade de construir família entre 2 pessoas.
Em caso de recebimento de herança, a mulher só teria direito em alguma coisa se o falecido tivesse deixado em testamento, caso contrário ela não tem nenhuma participação e nem pode reclamar nada da herança.
A imobiliária deve ter pedido os documentos dela apenas para constar que seu irmão vive em união estável com essa mulher.
Mesmo que seu irmão morto fosse, ela não teria direito em receber nada, apenas os filhos dele receberiam a herança que caberia ao pai.
Caso a imobiliária argumente que a mulher, por viver em união estável, tem direito a algo, não acredite. O Código Civil é claro ao tratar sobre heranças nesse caso.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.