Olá, Cris Coutinho, como vai?
Fique tranquila, pois a nossa lei brasileira protege o filho legítimo quanto à herança. Não é possível, pelo Código Civil, que você fique sem a sua respectiva parte da herança quando ocorrer o falecimento do seu pai. Segundo a lei Civil, seu pai pode transmitir, por testamento, metade do seu patrimônio por testamento a quem ele desejar, mas os outros 50% do patrimônio devem ser repartidos igualmente entre os herdeiros necessários (você, a esposa do seu pai e seus dois outros filhos).
Existe, contudo, uma previsão legal que permite que um dos herdeiros necessários seja excluído da partilha da herança – que é o caso da chamada indignidade do herdeiro. Vejamos, por exemplo, quando um filho não tem direito a receber a herança deixada pelo pai: Caso o filho, desejando herdar os bens do pai, cometa homicídio doloso (quando há intenção de matar) contra seu pai. Neste caso, o filho assassino se torna indigno, ficando sem receber sua parte na herança.
Sendo assim, fique tranquila, pois, mesmo que seu pai coloque todos os bens em nome de sua família, o ato é passível de anulação. Porém, Cris, para se evitar possíveis injustiças no futuro, é importante que a família realize medidas preventivas, como o planejamento sucessório.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!
