herdeiro morando na casa

MC ★

Temos uma casa deixada como usufruto pelos nossos pais ( já falecidos), onde um dos irmãos que já morava com os pais continua na casa visto não ter casa própria, mas cuja casa já foi colocada a venda para a divisão. Os outros herdeiros possuem casa propria, mas um deles quer que este irmão saia da casa, alegando que com ele lá a casa não será vendida, e ameaça entrar na justiça contra ele. É possivel que juridicamente ele venha a prejudicar o irmão, sendo que ele estando no imovel, tem cuidado dele, pintando, etc.? Outra pergunta: visto que ele mora na casa , o outro irmão tem o direito de entrar na casa quando bem entender, alegando que a casa tambem é dele?

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado

Trata-se de um pedido de reintegração de posse, que até deferido, impede que outros herdeiros entrem no imóvel sem a anuência do que nesse, já residia. A posse isolada de um dos herdeiros sobre o único imóvel a ser partilhado, sem qualquer pagamento ao demais sucessores, caracteriza o esbulho do bem. Deverá esse herdeiro residente, pagar aluguel aos outros herdeiros, portanto. Em linhas gerais esse é o entendimento dos Tribunais, embora recomenda-se contratar advogado para melhor apreciação do caso e fatos.