HÉRNIA DE DISCO PODE SER CONSIDERADA DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS?
userPremium GUSTAVO CARRASCO★
Boa tarde, gostaria de me informar sobre a lei de deficiencia em concurso publico, pois tenho Hernia de Disco lombar. Estou para fazer a cirurgia e não sei se vai colocara pino ou não, mas a minha duvida é, posso me candidatar a uma vaga como deficiente ou em vaga normal em qualquer concurso publico. A Doença Hernia de Disco possibilita o canditado a uma vaga de deficiente ou não?
2 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
Depende,
Existem casos em que hérnia de disco acarreta comprometimento da função física, apresentada sob a forma de Paresia dos membros superiores, predomínio do lado direito, e casos de aposentadoria por invalidez acidente de trabalho (CID10-M47.8).
Além disso, analisar o Edital já que, normalmente, é citado se haverão vagas destinadas a PPD - Pessoa Portadora de Deficiência, qual o tipo de deficiência é admissível.
Recomendo:
O Decreto Federal 3298/20.12.99, para definir uma PPD, veja na íntegra o Decreto no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
Um médico ortopedista deverá lhe consultar e diagnosticar como enquadra-lo como uma PPD.
Caso você passar em vaga destinada a PPD, lembre-se que passará por uma Junta Médica, que irá se basear no Decreto citado. Assim, leve consigo o prontuário realizado com Vso. médico e seu entendimento "atestado - informando inclusive sua CID-10 (Classificação Internacional de Doenças)".
niquenique★
Boa tarde,
Pretendo prestar concurso para Polícia Civil, lendo o edital não fica claro os tipos de deficiência que entram nas vagas para PPD. Tenho Degeneração discal, redução da altura de disco invertebral acompanhado de uma hérnia de disco. Com sinais de artrose facetária com degeneração subcondral e hipertrofia de facetas. Eu entro nesse grupo? Posso me inscrever para vagas de deficientes físicos?