HOMICIDIO QUALIFICADO Proferido despacho de mero expediente
Graziela.s14★
Por favor alguém sabe me dizer oque significa isso:
Proferido despacho de mero expediente
Vistos.Certifique a zelosa serventia se a defesa manifestou-se nos termos do art. 422 do CPP. Em caso negativo, renove-se a intimação.Escoado o prazo sem apresentação, intime-se o réu para que constitua novo defensor, pena de nomeação de dativo.São Paulo, data supra.Rafaela Caldeira Gonçalves Juíza de Direito(assinatura digital)
Certifique a zelosa serventia se a defesa manifestou-se nos termos do art. 422 do CPP. Em caso negativo, renove-se a intimação.Escoado o prazo sem apresentação, intime-se o réu para que constitua novo defensor, pena de nomeação de dativo
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O juiz está mandando que algum funcionário do Fórum olhe o seu processo e veja se o advogado de defesa apresentou o rol de testemunhas (artigo 422 do Código de Processo Penal).
Caso as testemunhas de defesa não tenham sido apresentadas pelo advogado, o juiz mandou que ele seja intimado novamente, com prazo de 5 dias para apresentar essas testemunhas.
Se ainda assim nada acontecer, o réu (pessoa que vai ser julgada pelo Tribunal do Júri) deve contratar um novo advogado. Caso o réu não apresente um novo advogado no prazo que o juiz determinar, será dado um advogado convocado pelo Estado para cuidar da defesa dele.
Portanto, peça que a pessoa fique esperta se o advogado dela está trabalhando corretamente ou não. Caso ele não apresente o solicitado pelo juiz, procure outro profissional.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
