Homologaçao de Conta para a reclamada

VilmarRamos ★
por favor, o que acontece se uma reclamada não cumpre com o pagamento estipulado pela justiça dentro de 48hrs? \"Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas sem que haja o pagamento do débito ou depósito em dinheiro para garantia integral da execução, proceda-se a tentativa de bloqueio de valores por meio do convênio BacenJud. Caso a diligência seja infrutífera, inclua-se o nome do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do artigo 1º, § 1º da Res. Adm. 1.470/TST. Após, dê-se continuidade a execução com a utilização dos demais convênios previstos no artigo 159 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal.\"

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, VilmarRamos . Veja bem, o devedor deverá realizar o pagamento nesta execução no prazo de 48 horas após sua intimação para pagamento. Não o fazendo, será procedida a tentativa de bloqueio de seus bens, através do Bacenjud, que é um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados. O bloqueio dos bens do devedor serve para que o mesmo não tente alienar seus bens a fim de que, ao realizar a penhora, não seja achado bem para ser penhorado e consequentemente quitado a dívida. No entanto, se já não for achado bens para serem bloqueados, deve-se incluir o nome do devedor no banco de devedores. Por fim, posteriormente deverá ser dado prosseguimento à penhora, por meio de quaisquer programas. Qualquer duvidas, fale com seu advogado.