Qual o prazo máximo para fazer a homologação?
Não recebi até hoje, ja faz dois meses e meio que sai e só peguei a rescissão, nada de marcar a homologação.
Sou de Elói Mendes,MG.
Preciso de um retorno urgente,preciso de solução...
Ligo fico mais de 40minutos e nada....
Qual o prazo máximo para fazer a homologação?
1 Resposta
limanara★
Não há prazo legal para se realizar uma homologação trabalhista. A lei não estipula prazo para homologação da rescisão contratual, se privando somente do prazo para o pagamento, que é de 10 dias a contar da dispensa (no caso de aviso prévio indenizado) ou no 1º dia útil após cumprimento de aviso. Entretanto, no caso de dispensa sem justa causa, em que o empregado tenha direito ao seguro-desemprego, o prazo é de 120 dias para ele requerer o seguro. Então, podemos entender que, antes de vencer o prazo de 120 dias, a empresa deverá fazer a homologação para que o empregado consiga sacar o FGTS e não perca o prazo para dar entrada ao seguro. A lei determina que, para empregados com mais de um ano de registro, a empresa obrigatoriamente tem que homologar a rescisão contratual, que pode ser feita no sindicato da categoria ou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.
