Imagem divulgada em redes socias sem consentimento
estefany07★
Olá, meu esposo trabalha em um posto de combustivel onde o seu chefe foi candidato á prefeito nessas eleições, o mesmo perdeu. Na segunda feira ele atendeu dois rapazes que pediram para abastecer 28 reais, sendo o numero do candidato da oposição (como forma de sarro). Os mesmos filmaram meu esposo sem que ele soubesse. Quando foi hoje, vimos um video circulando em redes sociais onde filmam e tiram sarro do meu esposo. Gostaria de saber o que devo fazer a respeito.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, IanAbreu.
Veja bem, nos casos de cassação de governadores e prefeitos, os ministros do TSE têm entendimento que novas eleições diretas devem ser realizadas quando o cassado tiver recebido mais de 50% dos votos válidos, o que provocaria a nulidade desses votos. Nesses casos, uma nova eleição deve ser agendada entre 20 e 40 dias após a cassação do mandato pela Justiça Eleitoral, em qualquer tempo. Com a proposta votada na comissão, a nova eleição seria convocada mesmo se o eleito não tiver recebido acima de 50% dos votos. Esse entendimento foi dado em decorrência de um projeto de lei, o qual foi aprovado no ano de 2015, sendo assim, isso começou a valer a partir das eleições desse ano de 2016. Antes, assumia quem ficava em segundo lugar nas eleições. Portanto, esse deve ser o caminho percorrido até a eleição de um novo prefeito. Espero ter elucidado suas duvidas, qualquer coisa, retorne o contato.
