Ola,
Comprei um imovel na planta a 6 meses, paguei o sinal e + 3 boloes de 1200, e ja estou na 3 parcela da construtora , ja assinei o contrato, porem ainda nao fechei no banco apenas com a construtora,
por motivo financeiro quero quebrar o contrato, quais são os meus direitos com relação ao valor que ja paguei ?
atenciosamente.
2 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
O código d defesa do consumidor garante a imediata restituição de todo o valor pago, ainda, é nula qualquer cláusula estipulando multas pela desistência.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
Dr. Drovetto⚖️ Advogado
Prezado, antes de mais nada, você deverá especificar as cláusulas existentes em seu contrato, mas com toda certeza você poderá quebrar o contrato, porém terá de pagar uma multa pela quebra contratual.