imovel retomado para uso proprio, querendo repassar para terceiros
userPremium rodrigogmfreitas★
Pedi um imovel meu para uso proprio, no qual o locatario me entregou o imovel em junho de 2013, abri a empresa em 08/2013 e começei a operar o negocio em novembro/2013.
O negocio esta ruim para mim e gostaria de passar o ponto para terceiros.
Queria saber se tem algum problema passar o negocio, tendo em vista questões de prazos minimos para ficar com o negocio sem correr o risco de ser processado pelo antigo locatario.
2 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
Risco de demanda judicial por parte do antigo locatário é inerente ao risco da atividade comercial, ainda mais no presente caso no qual o Sr. levou mais de 3 meses para começar a operar a empresa no local contado do dia em que o antigo locatário lhe entregou o imóvel. Junho 2013 à Novembro de 2013 = 5 meses.
Essa simples condição já abre condição legal para sucesso na demanda judicial do ex inquilino. Somao ao pouco tempo que exerceu atividade comecial no imóvel, lhe resta apenas conseguir arguir, em eventual demanda, motivos justificativos da demora na operação da empresa e que houve sinceridade quanto ao pedido de retomada para uso próprio.
Mesmo assim, poderá ter que indenizar o antigo inquilino, pelos prejuízos e lucros cessantes que sofreu com a mudança, perda do lugar e desvalorização do fundo de comércio, na proporção que eventualmente, o Sr. irá lucrar com a venda do ponto.
userPremium rodrigogmfreitas★
A lei fala em até 6 meses para instalar um novo negocio, ainda mais no meu caso que o ramo é bar....que tem muitos equipamentos de refrigeração sob encomenda, o que justifica o tempo inicial para começar a operação.
Ao meu ver a questão é tempo para repasse do ponto, se enquadra dentro da lei, tendo em vista a motivação de prejuízos acumulado
