Impedimento sobre venda de imóvel

AlexandreSilvaBranquinho ★

Boa noite. Estamos vendendo um imóvel onde moram na casa meus tios e na edícula uma prima de 33 anos .Moram gratuitamente desde 1999. Foi feito em 1999 um contrato de comodato pelo prazo de 2 anos. A escritura está em nosso nome, o IPTU em dia, eles nunca fizeram nenhuma benfeitoria no imóvel. Eles alegam que a casa não pode ser vendida. porque a prima tem transtorno mental e foi aposentada por invalidez. A prima possui mãe e essa prima frequenta o Centro de Apoio Psicossocial - CAPS. Ela não possui tutor. Meu tio possui 3 filhos, casados e moradores em outras residências. Perante a lei , existe algum impedimento para a venda do imóvel ???

1 Resposta

Dr. Arthur Barros ⚖️ Advogado

Boa tarde, A questão é confusa. A incapaz mora sozinha? Ela é capaz ou incapaz? Caso isso esteja mesmo acontecendo, o que importa na compra e venda é a propriedade do bem imóvel, ou seja, se você é dono da casa, você pode vender como bem entenda. E, se surgir empecilho em vender por causa de uma possível incapaz de sua família, você pode ingressar com ação de interdição cumulada com curatela e trazer a prima incapaz para seus cuidados - tudo mediante advogado. Atento aos direito de compra e venda e curatela,