bom dia moro em São Paulo,eu faço esta pergunta porque estou preocupado com minha mãe,meu irmão comprou um carro,este carro está no nome da minha mãe,ele parou de pagar o IPVA,sendo minha mãe já avançada na idade com 73 anos,queria saber se vai afetar o nome dela e oque pode acontecer com ela se não for pago?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O IPVA é obrigação de pagamento do dono do carro. No seu caso, como o carro está no nome da sua mãe, é ela quem deve se responsabilizar pelo correto pagamento do tributo.
Na ocasião de atraso do pagamento e posterior inscrição em dívida ativa na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o nome da sua mãe fica como se estivesse negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como por exemplo, a Serasa. Isso significa que o nome dela será incluído no CADIN e não poderá utilizar recursos públicos e, provavelmente, nenhum financiamento.
Uma vez inscrito no CADIN, o governo do Estado entrará com ação de execução fiscal para cobrar os valores devidos pelo não pagamento do imposto, devidamente atualizados e corrigidos. Caso ainda assim não seja feito o pagamento, o juiz pode determinar a perda de alguns bens, como por exemplo, o carro para quitação desse débito.
Aconselho que, já que seu irmão comprou o carro, procurem fazer a transferência para o nome dele ou fazer os pagamentos que estão em aberto.
Espero ter ajudado.
