Sou inquilina a 3 meses de uma certa imobiliária, e este ano eles pediram para que eu pagasse o IPTU do mesmo ano, porem quero saber se o IPTU que chega esse ano pra todos é referente ao ano passado ou não. Sou da cidade de Sao Joao Del Rei, estou fazendo um trabalho sobre esse assunto e não consegui encontra a resposta na internet.
1 Resposta
Dr. Pedro Alex⚖️ Advogado
O IPTU é sobre o ano de exercício, não se refere ao ano anterior, isto ocorre na maioria das cidades.
O CTN (código tributário)regula este imposto. Informo que legalmente o IPTU é de responsabilidade do locador e não do locatário, porém isso não é cumprido, sob pena de não se obter a locação, mas é garantido o pagamento proporcional ao tempo que estiver ocupando o imóvel, se menos de um ano.
Espero ter ajudado.
