PROCESSEI UM BANCO POR DANOS MORAIS EM 2OO9..RECEBI UMA PROPOSTA BEM ABAIXO DO VALOR ESTIPULADO PELA ADVOGADA..ASSINEI A MINUTA CONCORDANDO COM O VALOR..PERGUNTA...O BANCO PODE RETIRAR UMA QUANTIA PARA O IMPOSTO DE RENDA SEM EU SABER ..SEM MINHA ASSINATURA...SENDO QUE O VALOR QUE CONCORDEI EM RECEBER DO PROCESSO É POUCO...PARA 15% DE IMPOSTO..ISSO PROCEDE..É LEI..OBRIGADO...PELA SUA ATENÇÃO ESPERO RESP...SUELI..
2 Respostas
Dr.LuizGustavotribut★
Prezada Sueli,
Para sua pergunta é importante lembrar que o Imposto de Renda incide sobre a renda, assim entendida como o acréscimo patrimonial proveniente do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, ou ainda dos acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda. Por isso, NÃO INCIDE o Imposto de Renda sobre indenizações de dano moral ou patrimonial, considerando que se houve dano, não houve acréscimo de patrimônio de quem recebeu a indenização, visto que essa indenização tem caráter de ressarcimento.
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Dr. Luiz Gustavo - Adv. Tributarista
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suelisfriso★
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO DR. LUIS.. AJUDOU MUITO ENTÃO ENTENDI ,QUE NÃO PROCEDE O TAL IMPOSTO...É DE DIREITO MEU SER RESSSARCIDA DA COBRANÇA DE IMPOSTO INDEVIDO SOBRE O VALOR DA CAUSA POR DANOS MORAIS...ESTÁ CORRETO .. ABRAÇOS..
