improbidade administrativa sobre acúmulos de cargos

eliezersuk ★

olá sou professor da rede municipal (20h) e assistente tecnico pedagogico da rede estadual(40h) e também sou vereador (2º mandato).O promotor pediu-me para abrir mão de um dos cargos, caso contrario terá que ajuizar. Quanto ao professor municipal não tem problemas. em relação ao cargo estadual também consigo conciliar com o horario da câmara, pois tenho um \\\"acerto\\\" com a direção da escola e gerência. a pergunta é: quais são as minhas chances de ganhar a causa? ou realmente devo largar um cargo. obrigado

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Prezado. Recomendo que o senhor se licencie de uma das atividades, pois ela são conflitantes, ainda que exista um acerto informal. Isto porquê, o vereador deve estar sempre a disposição da legislatura, pois é agente político. Assim, não poderia acumular outras funções. Este seria um processo caro e somente se você puder um advogado no supremo compensa. Se precisar entre em contato Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)