Inclusao indevida serasa, o que fazer

RafaelaOliv ★
Estou sendo cobrada por uma instituição universitária a qual tranquei a matricula no ano de 2010, e estão cobrando débitos de 2013, quando nao tinha mais nenhum tipo de vinculo com a instituição. Sendo que para trancar a matricula e exigido que todas dividas estivessem quitadas e eu não tinha nenhuma.... Fiz uma reclamação a instituição pois estava recebendo emails de cobrança, entrei em contato via e-mail e pelo reclame aqui, recebi retorno avisando que os débitos seriam cancelados e pedindo desculpas pelo transtorno, sendo assim achei que estava tudo resolvido ate que fui consultar meu banco pra realizar um empréstimo e meu nome estava negativado, e por isso não consegui o crédito. A negativação estava em nome desta instituição que estava me cobrando indevidamente. Duvidas: 1 - Posso entrar com ação por danos morais? 2 - Se eu entrar pelo juizado especial cível, ate quanto de indenização posso pedir? 3 - Posso entrar com a ação e também solicitar a instituição a retirada do nome, ou devo esperar o julgamento? 4 - Como posso calcular o valor da indenização: pelo empréstimo que eu queria fazer e foi negado?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Olá, RafaelaOliv! Seja bem vinda ao nosso site “Advogados Online”! Veja bem, seu caso se enquadra no artigo 39 do código de defesa do consumidor, em seu inciso V, o qual expressa ser manifestamente defeso ao fornecedor de serviços exigir uma vantagem indevida do consumidor, ou seja, a faculdade de cobrar de algo que não lhe é de direito. Portanto, respondendo as suas perguntas, você não só pode como deve entrar judicialmente pedindo uma indenização por danos morais. Entrando pelo juizado especial civil você pode pedir até 40 salários mínimos, que é o teto desse rito. Assim que entrar com a ação, você deverá pedir uma liminar para o juiz a fim de que seu nome seja retirada de imediato da negativação, com isso não precisara esperar o fim do processo. Já o valor da indenização você irá usar com base nos outros julgados parecidos com o seu, pois, não há um valor exato que dá para lhe dizer. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!