indenizaçao acordo retençao de documentos

diefi li ★

ola;;; minha empresa esta me demitindo quer fazer um acordo so que eu nao quero acordo ja fiz exame medico demissional e eles estao com a minha carteira so que nao querem enviar para o sindicato para fazermos o acerto querem que eu deposite a quantia de 50% de multa antes. quanto tempo podem levar para dar baixa na minha carteira?? pois estao me enpossibilitando de arrumar outro serviço eo que devo fazer??

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

O prazo para devolução da carteira, é de 48 horas. Caso a situação persista, poderá comparecer no sindicato para denunciar o fato ocorrido ou procurar um advogado trabalhista para ingressar com uma ação, onde o juiz determinará a multa pela retenção da carteira e a devolução da mesma com as devidas anotações.