informaçao dos feriados nao pagos

Boa tarde Tenho um amigo que trabalha em outro município em uma padaria no regime de microempresa O mesmo alega que sempre trabalhou os feriados e nunca teve compensação em folga e nem pagamento em folha Outra situação e que o mesmo esta como auxiliar mais exerce a função de padeiro gostaria ter alguma informação na lei e como ele pode proceder neste caso Grato Atenciosamente Mateus Paulo