Informação sobre Habilitação de Herdeiros

maria carvalho ★
Necessito de fazer uma habilitação de herdeiros por morte de mãe, de forma a dar seguimento a um processo que tenho pendente em tribunal. Tenho um meio irmão, com quem não tenho qualquer contato, e não estou a conseguir o seu registo de nascimento, uma vez que não consta no nome da minha mãe, nem do pai,nos registos centrais, em Lisboa. Sei que nasceu no Lobito, em 1956, e o seu assento nunca foi transferido para Portugal. E não tenho possibilidades de me deslocar a Angola. A minha questão é: como vou conseguir o registo de nascimento dele, para poder fazer a habilitação de herdeiros. Não estou a conseguir ajuda de ninguém para resolver a minha situação, pois a Embaixada de Angola, em Portugal informa que não têm os registos dos que nasceram em 1956, e não consigo telefonar para o país. O que me aconselham a fazer? Será que posso dar andamento ao pedido de habilitação de herdeiros, sem o nome do meu meio irmão?

1 Resposta

Dr. Arthur Barros ⚖️ Advogado
Boa noite, A ação de herança é sobre direito disponível. Ou seja, quem tem o interesse deve habilitar-se e não ser coagido a entrar por força de outrem. Fique tranquilo, entre com a ação, quando o meio-irmão aparecer, participará na forma processual adequada. Atento ao direito sucessório,