trabalho em uma clinica odontologica, e meu namorado tava querendo sair do emprego dele, então falsifiquei a assinatura dos dentistas e dei o atestado pra ele, so q descobriram, e um dos dentistas fez um boletim de ocorrencia, o que pode acontecer?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, falsificação de atestado é crime, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão. O médico agiu em defesa dele e fez o BO, você e seu namorado podem ser processado por falsidade e responder ao processo.
"Caso venha o empregado a utilizar-se de meios legais com fins ilegais para poder auferir vantagens indevidas deverá o legislador trabalhista legitimar o empregador a puní-lo com rigor, sendo este rigor caracterizado pela dispensa por justa causa, por ato de improbidade, fundamentada pela alínea "a", do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."
"A falsificação de atestado médico é crime previsto no Código Penal. Os artigos 293 e seguintes prevêem penas de reclusão e multa para quem "falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro". Até mesmo o beneficiado por atestado médico falso, ainda que não tenha sido o agente da falsificação, comete crime por fazer uso de documento falso ou alterado."