Bom Dia sou de Sao Jose dos Campos tenho uma duvida e fui comunicada por um outro advogado a respeito e gostaria de saber ao certo.
Tenho um contrato de locaçao de um comercio o contrato sera de 3 anos porem so tem 3 meses que estou no estabelecimento durante um ano posso reicindir o contrato sem pagar multa recisoria?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Noite, pela lei, em regra, a mesma seria devida, proporcional ao restante do período que ficaria na locação, contudo é preciso verificar duas coisas: 1) O contrato de locação para verificar o pagamento da multa ou sua isenção; 2) Mesmo havendo tal cláusula, o que motivou o término do mesmo, se de alguma forma o(a) locatário deu causa e motivo para isso, pois seria o caso de isenção da multa contratual.
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Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
