informações sobre um concurso homologado se pode ser cancelado
santana30★
prestei concurso publico para agente de limpeza urbana e passei em 1 lugar o concurso já foi homologado o prefeito atual estar impossibilitado de chamar pelo periodo vedado das eleições e o prefeito eleito garante que vai anular o concurso alega que a prefeitura não precisa de novos funcionários efetivos isso é possivél? o que devo fazer pra não perder a vaga?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Primeiramente, você deve analisar o edital do concurso que você prestou na parte que diz respeito sobre as vagas.
Se o seu concurso estiver prevendo apenas cadastro reserva, a prefeitura não tem nenhuma obrigação para contratar os candidatos aprovados. Essa modalidade serve apenas para criar um banco de dados para quando surgir uma vaga.
Agora, se o concurso estiver prevendo vagas efetivas, a prefeitura terá a obrigação de contratar os candidatos aprovados para as vagas previstas no edital até a data de validade do concurso. As vagas efetivas foram devidamente criadas e autorizadas pelos vereadores, portanto é de se entender que a prefeitura precisa desses funcionários.
Sobre o cancelamento do concurso, a prefeitura pode sim cancelar, desde que receba autorização para isso. Nesse caso, ela deve devolver o valor das inscrições de todos os candidatos que pagaram.
Se o concurso realmente for cancelado e você se sentir lesado com isso, você pode procurar o Ministério Público e pedir que eles apurem o ocorrido.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
