Trabalho em uma empresa desde 03/03/2011 até hoje, sem registro em carteira. Minha dúvida é: a empresa pagou 1 ano de INSS pra mim como autônoma, devido eu não ser registrada. Agora eles vão me registrar e disseram que tenho que devolver o valor pago por eles (INSS)integral, é correto? E também disseram que não tenho direito ao Aviso Prévio. Afinal quais os meus direitos?
1 Resposta
Dr. Leonardo Coutinho⚖️ Advogado
Olá.
Nossa achei estranho...
Pelo que entendi, você exercia atividade como empregada, mas a empresa te pagava como sendo autônoma? é isto?
Devolução de valores??? se você era autônoma o pagamento efetuado por eles nada mais era do que uma contraprestação, logo, eles não pode requerer devolução.
Se tiver interesse pode me contactar.
Atenciosamente.
Leonardo Coutinho
OAB 351.201/SP
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