Intermediador de pagamentos online quer encerrar minha conta

psi.felipe ★

Um Gateway de pagamento disse que vai encerrar minha conta, pois ameacei colocar eles na justiça por estar bloqueando meu dinheiro que estava disponível para ser sacado, o problema é que esse intermediador é muito usado e alguns sites só vendem coisas com ele e por ele, eu vou sair sendo prejudicado, não há nada na lei que me preserve? Não é direito de todo brasileiro comprar aonde lhe "der na telha" e o privar disso por motivo algum, pois foi o que eles falaram: "Sem necessidade de comunicar o porque do encerramento da conta".? Obrigado!

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado

Depende. Se esse intermediador for de origem estrangeira e não possuir sede no Brasil, então a demanda deverá ser feita no país sede. Já se possuir escritório no Brasil ou qualquer outra representação nacional, então deverá seguir a legislação nacional e no caso entregar para jurisdição analisar os fatos e julgar a matéria do que venha pleitear. Será averiguado o motivo desse bloqueio e analisado o contrato que possui com tal intermediador. Não é um direito líquido e certo, requer estudo aprofundado das documentações e do caso concreto.