Intimação de pensão em recesso do forum, posso ser preso?
EdenLuisCarvalho★
Ola, preciso de informação sobre pensao. Recebi essa semana intimacao para pagamento de pensao, nao descrevendo como proceder em desemprego(meu caso), sem conta ou informação sobre geracao de idDeposito. Nao temos nenhum acordo anterior sobre guarda ou pensão. A mae da minha filha nao permite visitas, não nos falamos e agora no periodo de recesso está avisando meus familiares que irá solicitar minha prisão. Fui no forum hoje e está fechado até dia 7/01/17. Quais minhas opcoes? posso ser preso? Tenho outro filho, excepcional, que demanda muitos cuidados e no momento pago pensao de R$ 150,00. Posso entregar meu carro, unico bem, como forma de pagamento da prestação vencida e das vincendas? Como proceder? Obrigado pela ajuda.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, você não pode entregar bens para quitar a dívida de pensão. A pensão alimentícia deve ser paga somente em dinheiro. Nesse caso, o correto seria você vender o carro e usar o dinheiro para quitar a pensão atrasada.
Sim, mesmo com o Fórum em recesso você pode ser preso, caso algum juiz determine que isso aconteça. Nesse caso, processos de pensão alimentícia têm caráter de urgência e, mesmo no recesso, algum juiz de plantão pode determinar o pagamento ou a prisão.
Você mencionou que nunca houve acordo para pensão. Sendo assim, se não havia determinação judicial anterior te obrigando a fazer o pagamento de determinado valor, não podemos falar em prisão por atraso de pensão. Nessa suposição, como não tem processo anterior mandando você pagar, pela lei você não está atrasado com nada.
Agora, se teve processo antes e já foi determinado algum valor, aí sim você está em atraso e corre o risco de ser preso pela falta de pagamento.
Em qualquer dessas hipóteses que te falei, eu aconselho que você procure a Defensoria Pública da sua cidade para que eles cuidem da sua defesa nesse processo. Faça isso o quanto antes.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.