Intimação ExtraJudicial - Nome de Empresa semelhante a Nossa

userPremium netsolut ★
Bom dia, meu nome é Rogerio e estou com o seguinte problemas. Ha exatemente 12 anos abri uma empresa com um sócio com o nome NET SOLUTION ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA S/C LTDA e o nome fantasia NET SOLUTION. Registramos um dominio com o endereço netsolutionassessoria.com.br e até entao trablhamos normalmente. Essa semana recebi uma intimação de que eu estaria usando tanto o dominio como o nome da empresa de forma incorreta pois outra empresa ja havia registrado esse nome no INPI. Pergunta. Quem deveria saber disso foi quem registrou nossa empresa, e nao nóa a 12 anos atras. Nós pagamos todos os impostos normalmente e nao vamos mudar o nome da empresa. Como proceder. Obrigado

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Depende de fatores que não foram informados, porém irei tentar cercar as possibilidades e alternativas: Primeiro entenda que uma interpelação extrajudicial não é uma intimação, caso contrário seria, judicial. Interpelação é apenas um comunicado, "ultimato" para que tome alguma providência consensual de tal pedido, ou a parte reclamante irá demandar, judicialmente. Não cabe ao escritório de contabilidade e/ou RegistroBR e/ou junta comercial analisar os registros de nome empresarial Vs. atividade econômica e objeto a ser desenvolvido para aprovar o funcionamento de uma pessoa jurídica. Sabemos que a validade do INPI é nacional, logo se a empresa que o demanda possui um dominio ".com" com semelhante atividade e nome que o Vso e fora registrado anteriormente, terão maior poder no prestígio do Magistrado. Nesse conflito não existe decisão, líquida e certa, uma vez que até condutas subjetivas como a boa-fé são analisadas pela jurisdição. Se Vso. domínio ".com.br" fora registrado "antes" do pedido de processo ao INPI do reclamante, Vsas. chances são favoráveis. As mesmas aumentam, se assim que registrou o dominio, ou anteriormente, já exercia mesma atividade comercial no mundo "físico" e possui testemunhas para tanto. Caso contrário, devemos ainda ressaltar que a expressão "NET Solution" não é tão "única", já que apenas traduziu para inglês termos que por si só exemplificam Vsa. atividade comercial. Logo, poderia o pedido de INPI desse reclamante ser anulado, por tentativa de patente a expressão genérica. Enfim, perceba que existem dezenas de alternativas, as quais seu patrono poderá seguir nessa defesa. Tudo irá depender do profissionalismo do advogado contratado, especialidade no assunto de Marcas, patentes e direito virtual, boa estratégia de fundamentação, etc. A jurisdição apenas irá julgar os fatos arguidos aos autos, portanto nada adianta toda essa minha explanação e Vso. conhecimento, se não fora realizada uma boa defesa com base legal. Advocacia = Xadrez.