Bom Dia
Acabei de receber uma intimação de uma fatura de dentista onde faço tratamento. Porém essa fatura foi paga 3 dias antes do vencimento E meu nome esta em protesto Sem contar o constrangimento por algo que já esta quitado
Moro na zona sul Jabaquara
Preciso de uma orientação de advogado
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
No seu caso, você está sendo cobrada por uma conta já paga. Essa prática é ilegal e pode te dar direito ao recebimento de indenização por danos morais, além do ressarcimento em dobro da cobrança feita.
Para resolver a situação, eu aconselho que você encontre o comprovante de pagamento dessa conta. Vá também aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) e veja se seu nome está negativado.
Após isso, procure um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade e entre com um processo judicial de cancelamento de cobrança ilegal.
Nesse processo, por conta do protesto indevido, você pode pedir ao juiz que ele determine uma indenização por dano moral.
Além disso, a lei determina que, em caso de cobrança indevida, a pessoa pode ser ressarcida no dobro do valor cobrado.
Por fim, eu aconselho que você procure um advogado para te auxiliar nesse processo.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
