Boa tarde!
Meu nome é Camila, moro em Criciúma SC.
Gostaria de tirar uma dúvida.
Meu vizinho fez provocações para o meu marido, sendo assim meu marido se alterou e invadiu a propriedade dele e acabou agredindo ele (agressão leve).
Qual será a pena do meu marido?
Procurei respostas em outros site, mas eles só informam que ele vai ter que pagar multa. Eu queria saber de quanto vai ser essa multa mais ou menos.
Desde já agradeço
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se realmente a agressão que o seu marido fez em relação ao vizinho se encaixar na hipótese do crime de lesão corporal leve, ele poderá pegar de 3 meses até 1 ano de prisão.
Entretanto, na maioria das vezes e diante dos detalhes do caso concreto, o juiz pode diminuir a pena ou até transformá-la em multa. Em se tratando da multa, o Código Penal não atualizou essa parte, portanto a multa prevista é de 200 mil réis a até 2 contos de réis.
Hoje em dia, a fixação da multa leva em conta o salário-mínimo vigente.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.