Tenho um vizinho que entra no meu quintal, sem autorização gostaria de saber se ele tem esse direito (vejo que não), e como poderia proceder em minha defesa?
Já tenho BO registrado contra ele. E um processo em andamento por outro motivo.
Ele sempre deixa a escada no muro, pra quando saio de casa ele invadir.
No local moram quatro famílias, sempre entra um deles, ou até mandam amigos entrarem em casa.
O que posso estar fazendo?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável e que ninguém pode entrar nela sem a devida autorização do morador ou quando ocorrem algumas situações específicas como, por exemplo, um desastre para salvar o morador ou uma ação policial.
O fato de o seu vizinho entrar no seu terreno sem sua devida autorização caracteriza o crime de violação de domicílio, crime esse previsto no artigo 150 do Código Penal.
Aconselho que você procure uma Delegacia de Polícia e registre um Boletim de Ocorrência sobre esse caso. Acho interessante também que você consiga alguma imagem ou informação comprovada para mostrar ao Delegado que o vizinho realmente entra lá.
Esse crime é chamado de crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, depois de você apresentar o Boletim de Ocorrência, o Delegado vai agir sem que precise da sua autorização e investigará essa pessoa. Depois disso vai encaminhar o caso para o Ministério Público para que ele entre com a ação, mesmo sem a sua autorização ou que você tome conhecimento disso.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
