Uma empresa de formaturas queria me vender minhas fotos da formatura, porém eu queria apenas algumas, mas a vendedora disse que eu não poderia escolher apenas essas, pois o mínimo eram 20 fotos e eu por inexperiência quis, pois deseja as fotos daquele momento único e agora não paguei algumas parcelas e meu nome está indo para o serasa, ainda por que atrasei o pagamento e tive que pedir boleto para a empresa, a qual só me enviou até os 2 primeiros meses.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde.
Veja bem, a venda casada é caracterizada quando um consumidor, ao adquirir um produto, leva conjuntamente outro seja da mesma espécie ou não. O instituto da venda casada pode ser visualizado quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir o primeiro se adquirir o segundo.
A prática é expressamente proibida, no Brasil, pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo infração da ordem econômica (art. 36º, §3º, XVIII, da Lei n.º 12.529/2011).
No seu caso, como voce quer apenas uma foto ou outra, a empresa nao pode obrigá-lo a adquirir várias. No entanto, como voce já comprou, será mais dificil reaver isso.
