Já pago a mensalidade do curso! preciso pagar por aulas que faltei ?

camiladr ★
Acabei de concluir um curso profissionalizante, no decorrer do curso eu não compareci em 4 aulas. agora preciso fazer a reposição de 2 aulas destas e a empresa de cursos está querendo que eu pague por elas. sempre paguei todas as mensalidades em dia! sou obrigada a pagar, para assistir essas aulas ? No contrato não consta nenhuma cláusula, afirmando que em caso de faltas será preciso pagar para que eles possam repor.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, camiladr. Veja bem, exatamente como voce mencionou, valerá aquilo que está previsto no contrato. Se o contrato permitir que voce falte, por exemplo, até 25% do curso, o que geralmente é o que ocorre, então voce nao precisa repor aula alguma. Agora, se esse contrato contar por aula, ou seja, por exemplo, para se formar voce precisa frequentar 20 aulas, aí sim, haja vista que voce faltou em 4, a empresa poderá lhe cobrar, desde que, é claro, conste no contrato. Se no contrato nao conter nada disso, entao essa cobrança é indevida, nos termos do artigo 39, V, do codigo de defesa do consumidor. Além disso, como a escola nao está cumprindo com o contrato, voce pode exigir que o faça, com base no artigo 35 do cdc. Para isso, pode fazer uma reclamação no PROCON de seu municipio, ou entao, entrar com uma ação judicial. Boa sorte.