Juizado Especial Criminal llllll

gpomponet ★

Olá, gostaria de saber quando um processo ao qual foi cumprido dois anos de suspensão será arquivado, ou se devemos procurar o cartorio do Juizado Especial Criminal para qualquer outra procedencia por parte do autor. Aparece nos autos o seguinte : Sentença: Na forma do parecer do Ministério Público, com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido.

2 Respostas

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Gpomponet, pelo andamento colado acima seu processo está para ser arquivado pelo cumprimento, isto é de responsabilidade do cartório mesmo, não precisa se procupar. Att,

gpomponet ★

Ok! Muito obrigada pelo esclarecimento!