juro abusivo recorrer ou não ?

djhonnypzo ★
comprei um classic 2006 cuja a fipe é R$14.800 di de entrada 7 mil reais financiei R$7.500,que foram parcelado em 48xR$386.70 de parcelas totalizando R$18561,60+R$7000=R$25561,60 eu acho q isso é muito juro pois hj em di fiz outros simulados em outros bancos q o juro cai pela metade do valor ai entrei no portal meu da bv olha as taxa de juro q apareceu la (Taxa de juros anual efetiva: 50.1800%) e (Taxa de juros anual nominal: 31.6700%) posso recorer por juros abusivos ou perdereia questao?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, djhonnypzo. Veja bem, para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas a Justiça tem adotado como parâmetro a desvantagem exagerada do consumidor em relação a Instituição Financeira (Art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor). O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou que, havendo cobrança abusiva os juros devem ser limitados a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade de contrato à mesma época (REsp 1.061.530/RS). Se a taxa cobrada pela instituição financeira ultrapassa a taxa média de mercado, em tese, ela pode ser considerada abusiva e pode ser limitada. Entao, voce tem todo o direito de procurar um advogado para entrar com essa ação. A meu ver, a taxa que esta sendo aplicada nesse seu financiamento é mesmo muito abusiva. Portanto, procure um advogado particular, leve o contrato e os boletos que possui e contrate-o para entrar com a ação revisional de juros. Boa sorte na resolução do caso.