olá, a 4 meses atrás eu estava com desejo de trocar meu aparelho celular, fui até uma loja... o aparelho custava 718 reais, eu dei 200 reais de entrada e o lojista fez meu cadastro. o valor do aparelho foi para 1300 reais ou seja o total seria r$ 1500 (com a entrada), parcelei em 10x de 130/mês. existe alguma lei que me ampare ?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Reinaldo. Veja bem, não existe nenhuma lei que ampare as cobranças de juros, apenas alguns entendimentos jurisprudenciais. No seu caso, é bem nítido o tanto que está sendo prejudicado, e que esse valor é realmente abusivo. Assim como reza o artigo 39 do código de defesa do consumidor que segue:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Com base nesse artigo você tem todo o direito de entrar judicialmente e pedir uma revisão desses juros, mas, antes disso tente um acordo com a loja, tente fazer um acordo para abaixar essa quantia e já diga que você pretende busca a justiça caso não consiga um bom acordo. Se não conseguir, primeiramente faça uma reclamação no Procon, ocasião em que deverá pedir uma renegociação, até porque o Procon não irá entrar no mérito da taxa de juros usada. Por fim, se depois de todo esse procedimento você não conseguir um novo contrato mais justo, procure um advogado que lhe auxiliará no caso em questão. Boa sorte.
