Juros Abusivos ainda existe posso recorrer ou é inutil

Sou de Sta Barbara d\'oeste Sp Estou com um problema no meu financiamento , e pagando muito juros. Fui atrás de algumas consultorias e algumas falam que da certo se recorrer e outras falam que já não existe mais . em quem acreditar ? vale a pena recorrer ou é furada ? Preciso saber a verdade para recorrer ou continuar da mesma forma .. se eu puder ir atrás dos meus direitos ... com certeza irei .

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde. Veja bem, é complicado saber se voce ganhará ou não uma ação dessa natureza, tendo em vista que não há uma legislação que regule a taxa de juros que poderá ser aplicada, sendo, então, determinados pelo juiz se o seu contrato estará correto ou não. Até 2003, baseado no conteúdo do artigo 192 da Constituição Federal, as instituições financeiras não poderiam cobrar mais de 12% de juros ao ano, porém a regra mudou e não têm mais validade, após a nova redação da Emenda Constitucional número 40, desde então não existe limitação para o sistema bancário fazer a cobrança de taxas de juros. Portanto, diante da verificação de algumas consultorias expressando que seu contrato abusivo, acredito que compensa voce entrar sim, afinal, o não voce já tem, não tem como voce perder mais, a não ser com custas de advogado, mas nao lhe será cobrado uma quantia lata. Alias, voce poderá até pedir para seu advogado solicitar a justiça gratuita no seu caso. Entao, procure um advogado e entre com a ação.