Juros não condizentes com o contrato

ricjoelsons ★

Me dei conta recentemente que um crediario feito no Banco Itau exercia uma taxa de juros superior a alegada no contrato(0,45% a mais, conforme calculado em uma calculadora financeira). Gostaria de saber como eu poderia processar o banco e o que eu posso esperar do processo. Adicionalmente, gostaria de tirar uma dúvida sobre a possibilidade de processo por juros abusivos: O que caracteriza juros abusivos praticados pelo banco? Li em um site que não se pode aplicar um juros mensal superior a 1%...esta informação procede?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Prezado 1) juros abusivos tem dois critérios pessoa jurídica com inscrição no bacen e pessoa jurídica sem inscrição no bacem. Banco - pessoa jurídica com inscrição no bacem pode cobrar ilimitadamente, já pessoa sem inscrição apenas 1% ao mês. 2) recomendo uma revisional do contrato para retirar a capitalização - juros sobre juros (vide sumula 121 do stf), e organizar a tabela de gauss ao invés da Price. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)